Aviso Legal
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Informação contida nestas páginas
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- A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Óptica de São Vicente de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é legalmente permitido.
Política de segurança
Confidencialidade de dados pessoais:
- Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes neste sítio, estão protegidos pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, e são estritamente necessários para identificar o utilizador;
- O tratamento destes dados é da responsabilidade da Óptica de São Vicente que garante a respectiva confidencialidade. O titular terá livre acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a correcção e eliminação dos dados incorrectamente recolhidos, mediante contacto telefónico, electrónico ou por escrito;
Privacidade dos dados:
Em conformidade com a Lei nº 67/98 de Protecção de Dados Pessoais, informa-se que os dados fornecidos em formulários deste sítio serão guardados em sistemas de informação propriedade da Óptica de São Vicente.
Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respectivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponilizada para outros efeitos.
Reclamações e sugestões
- O sítio principal disponibiliza uma funcionalidade que permite o envio de reclamações e sugestões;
- As sugestões e reclamações são encaminhadas por correio electrónico para o webmaster para processamento, recebendo o utilizador uma cópia da mensagem enviada com um identificador da reclamação.
- Todas as reclamações serão respondidas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador.
- A todo o momento o utilizador pode solicitar informação sobre o processamento de qualquer reclamação previamente apresentada;
- Se o utilizador não considerar eficaz o tratamento dado à sua questão/reclamação, poderá submeter uma nova reclamação.
Declaração sobre Direitos de Autor
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Informação ao Consumidor
Lei nº 144/2015 de 8 de setembro
De acordo com a Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o foro competente é: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Campus de Campolide-1088-032 Lisboa
Tlf.: (+351) 213 847 484